Política de Privacidade — sssvip

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), é a plataforma sssvip, operadora do site sssvip.app, voltada ao mercado brasileiro de apostas esportivas e cassino online.

Para exercer seus direitos como titular ou para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados, o sssvip disponibiliza um canal de contato direto com o DPO (Data Protection Officer — Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais), cujas informações estão na Seção 13 desta Política.

O sssvip opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com todas as exigências de proteção de dados previstas na legislação nacional, em especial a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

O sssvip coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

2.3 Dados sensíveis

O sssvip pode tratar dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, inciso II, da LGPD, nos seguintes casos específicos e com base em consentimento expresso do titular:

• Dados de saúde: quando o usuário reporta condição relacionada ao jogo problemático para ativação das ferramentas de jogo responsável ou autoexclusão terapêutica;
• Dados biométricos: eventualmente coletados em processos de verificação de identidade (reconhecimento facial para confirmação de documento), sempre com consentimento explícito e tratados com camada adicional de segurança.

O sssvip trata seus dados pessoais estritamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos dados para fins incompatíveis com os aqui declarados, conforme o princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD:

• Criação e gestão de conta: para que você possa se cadastrar, acessar a plataforma sssvip e utilizar todos os serviços disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): para cumprir a obrigação legal de confirmar que o usuário é maior de 18 anos, reside no Brasil e é quem diz ser, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e diretrizes do COAF;
• Processamento de pagamentos: para viabilizar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos, bem como o processamento de saques para a chave Pix do titular;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): para monitorar transações suspeitas, cumprir obrigações legais junto ao COAF e reportar operações incomuns conforme a Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: para identificar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e oferecer as ferramentas adequadas de autocontrole e apoio;
• Personalização da experiência: para exibir ofertas, jogos e promoções relevantes ao seu perfil de uso, com base em legítimo interesse;
• Comunicações de suporte: para responder suas solicitações, reclamações e dúvidas enviadas por e-mail ou chat ao vivo;
• Comunicações de marketing: para o envio de promoções, novidades e ofertas exclusivas, sempre com base em consentimento e com opção de descadastramento (opt-out) a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: para atender exigências de autoridades reguladoras, judiciais e administrativas competentes, incluindo a SPA e o Ministério da Fazenda.

Todo tratamento de dados realizado pelo sssvip possui uma base legal correspondente, nos termos do art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta o mapeamento entre as finalidades e as respectivas bases legais:

O sssvip não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários (princípio da necessidade — art. 6º, III, LGPD):

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): recebem identificadores anonimizados de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos. Não recebem dados financeiros ou documentais completos;
• Processadores de pagamento (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras): recebem os dados estritamente necessários para processar a transação, sob contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção;
• Prestadores de serviço de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, atuando como operadoras nos termos da LGPD, sob instrução do sssvip;
• Plataformas de análise e monitoramento: ferramentas de análise de uso da plataforma com dados agregados e/ou pseudonimizados, para melhoria contínua dos serviços;
• Autoridades reguladoras e judiciais: SPA, Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política e à LGPD.

O sssvip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site. Abaixo, explicamos as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de privacidade disponível em sua conta sssvip. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

O sssvip retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais. Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados:

• Dados cadastrais e de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do COAF;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigação fiscal e regulatória;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por ordem judicial;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação do consentimento, excluídos em até 30 (trinta) dias;
• Cookies não essenciais: expiram conforme o prazo definido para cada cookie, em geral entre 30 dias e 12 meses.

Ao término do prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a você como titular identificável.

As principais medidas de segurança adotadas pelo sssvip incluem:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do sssvip são protegidas por criptografia TLS 1.2 ou superior, indicada pelo cadeado na barra de endereço do navegador;
• Criptografia de dados em repouso: senhas são armazenadas com hash criptográfico irreversível (bcrypt); dados financeiros sensíveis são criptografados em repouso (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, em regime de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas nos servidores da plataforma;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), o sssvip notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos legais previstos na LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO. O sssvip se compromete a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na Lei 13.709/2018:

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço de tecnologia e de provedores de jogos parceiros, seus dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O sssvip garante que essas transferências atendem às condições previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada em cláusulas contratuais específicas para cada operação ou em normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira;
• Transferência com base no consentimento específico do titular, após ser informado sobre o destino internacional dos dados e as proteções aplicáveis.

O sssvip privilegia parceiros que possuam certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2 Type II) e que tenham sede ou operações em jurisdições com marcos regulatórios de proteção de dados reconhecidos internacionalmente.

O sssvip adota as seguintes medidas para impedir o acesso e o tratamento de dados de menores:

• Verificação de CPF no cadastro, que por definição pertence a pessoas físicas maiores de 0 anos, mas cuja combinação com data de nascimento permite confirmar a maioridade;
• Processo de KYC (Know Your Customer) com verificação documental que confirma a idade mínima antes da liberação de depósitos;
• Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar uso por menores de idade.

Se o sssvip tomar conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada. Pais ou responsáveis que identifiquem essa situação devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O sssvip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados, ou em decorrência de novas funcionalidades da plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Em caso de alterações relevantes que impactem seus direitos ou que modifiquem as bases legais do tratamento, o sssvip comunicará os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após essa data implica a aceitação das alterações.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como o sssvip protege seus dados pessoais.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na Seção 9, reportar uma violação de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo sssvip, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer):

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial da ANPD.